This paper addresses the selectivity to improve the management process in the Brazilian Supreme Court in the exercise of judicial review in place of extraordinary appeal, instrument corresponding to 90% of cases distributed in court. To this end, explores the evolution of this species in the appellate constitutional requirements, describes the new regulations given by 2015 CPC the extraordinary appeal and the impact on processing. Finally, from the exhibition of empirical data, questions the viability of the exercise of judicial services and speech of the effectiveness of judicial services.O presente trabalho aborda a seletividade como aprimoramento da gestão de processo no STF no exercício do controle de constitucionalidade concreto, em se...
This paper intends to resume the discussion of the judicial review as guarantor of the procedural co...
Discorre sobre os requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário e aponta a liberdade cada ...
O presente artigo faz uma constatação e analisa o surgimento de um sistema de precedentes jurisprude...
General repercussion, aiming to fight excess of extraordinary appeals and unifying jurisprudence thr...
Analisa a repercussão geral como um novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário que ...
O presente trabalho tem por escopo abordar o instituto da Repercussão Geral sob um viés pragmático, ...
This paper addresses the selectivity to improve the management process in the Brazilian Supreme Cour...
EC 45/04 modified the Brazilian system of judicial review of constitutionality by diffuse way, requi...
This issue results from qualitative empirical research in progress, including observations and inter...
Comumente, os estudos dedicados à centralização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Fed...
O estímulo ao processualismo consensual resulta da necessidade de conter a realidade atual de crise ...
O intuito do vertente estudo é demonstrar a importância da normalização na concretização da prestaçã...
The purpose of this article is: a) understand how was the distribution of constitutional powers of t...
Estuda a repercussão geral, abordando os requisitos para sua caracterização e analisando legislação ...
Apresenta um panorama dos mecanismos processuais de contenção do recurso extraordinário até o surgim...
This paper intends to resume the discussion of the judicial review as guarantor of the procedural co...
Discorre sobre os requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário e aponta a liberdade cada ...
O presente artigo faz uma constatação e analisa o surgimento de um sistema de precedentes jurisprude...
General repercussion, aiming to fight excess of extraordinary appeals and unifying jurisprudence thr...
Analisa a repercussão geral como um novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário que ...
O presente trabalho tem por escopo abordar o instituto da Repercussão Geral sob um viés pragmático, ...
This paper addresses the selectivity to improve the management process in the Brazilian Supreme Cour...
EC 45/04 modified the Brazilian system of judicial review of constitutionality by diffuse way, requi...
This issue results from qualitative empirical research in progress, including observations and inter...
Comumente, os estudos dedicados à centralização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Fed...
O estímulo ao processualismo consensual resulta da necessidade de conter a realidade atual de crise ...
O intuito do vertente estudo é demonstrar a importância da normalização na concretização da prestaçã...
The purpose of this article is: a) understand how was the distribution of constitutional powers of t...
Estuda a repercussão geral, abordando os requisitos para sua caracterização e analisando legislação ...
Apresenta um panorama dos mecanismos processuais de contenção do recurso extraordinário até o surgim...
This paper intends to resume the discussion of the judicial review as guarantor of the procedural co...
Discorre sobre os requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário e aponta a liberdade cada ...
O presente artigo faz uma constatação e analisa o surgimento de um sistema de precedentes jurisprude...